Termos e Condições
Última atualização: junho 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar a plataforma Vrum Vrum (doravante "Plataforma"), declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Se não concordar com algum ponto, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Vrum Vrum é um marketplace digital que permite a particulares e profissionais a publicação e consulta de anúncios de veículos automóveis em Portugal. A Vrum Vrum atua exclusivamente como intermediário e não é parte em qualquer transação celebrada entre compradores e vendedores.
3. Elegibilidade
Para utilizar a Plataforma, deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos em Portugal. As contas de empresa devem ser representadas por um representante legal devidamente habilitado.
4. Criação de Conta
O registo na Plataforma é gratuito. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com a sua conta. Deverá notificar imediatamente a Vrum Vrum em caso de suspeita de uso não autorizado.
5. Publicação de Anúncios
- Os anúncios devem ser verídicos, completos e referentes a veículos realmente disponíveis para venda.
- É proibido publicar veículos roubados, com documentação falsa ou em situação irregular.
- Cada anúncio deve corresponder a um único veículo, salvo na modalidade de lote.
- A Vrum Vrum reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, anúncios que violem estes Termos.
- São proibidos anúncios de serviços, peças isoladas ou artigos não relacionados com veículos.
6. Responsabilidade dos Utilizadores
O utilizador assume plena responsabilidade pelo conteúdo que publica e pelas transações que realiza através da Plataforma. A Vrum Vrum não verifica a autenticidade dos veículos nem garante a exatidão das informações fornecidas pelos vendedores.
7. Proibições
É expressamente proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins fraudulentos ou ilegais;
- Publicar informação falsa ou enganosa;
- Contactar outros utilizadores para fins comerciais não relacionados com a venda do veículo anunciado;
- Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas ou contas de outros utilizadores;
- Realizar scraping, automatização ou qualquer acesso não humano à Plataforma sem autorização prévia.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (logótipos, design, software, textos) é propriedade exclusiva da Vrum Vrum ou dos seus licenciadores, protegido por legislação de propriedade intelectual. As fotografias publicadas pelos utilizadores são da sua responsabilidade e propriedade.
9. Limitação de Responsabilidade
A Vrum Vrum não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma, incluindo perdas decorrentes de transações entre utilizadores.
10. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
11. Alterações aos Termos
A Vrum Vrum reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, notificando os utilizadores registados por email com antecedência mínima de 15 dias. A continuação da utilização após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
12. Lei Aplicável e Foro
Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de conflitos de consumo disponíveis em Portugal.
13. Contacto
Para questões relacionadas com estes Termos, pode contactar-nos através de: suporte@vrumvrum.pt